Nova Lei em São Paulo Proíbe Venda de Animais em Pet Shops e Estabelecimentos Comerciais
Na terça-feira, 8 de agosto de 2023, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, um projeto de lei que traz mudanças significativas para o universo dos animais de estimação.
A Alesp, a Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou por unanimidade uma medida que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, assim como em outros estabelecimentos comerciais e até mesmo por pessoas físicas. Essa é uma mudança que visa aprimorar o bem-estar animal e garantir a criação responsável.
Mas as novidades não param por aí! Além de proibir a venda, o projeto também introduz o CECA, que é o Cadastro Estadual do Criador de Animais. Esse cadastro será responsável por fiscalizar os criadouros, assegurando que todas as normas sejam seguidas para garantir a saúde e o conforto dos bichinhos.
É importante destacar que a adoção de animais continua completamente liberada, incentivando aqueles que desejam dar um lar amoroso para um animalzinho.
O projeto, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva, tem como objetivo principal melhorar a qualidade de vida dos animais domésticos, como cachorros, gatos e pássaros. Ele estabelece que os criadouros devem obrigatoriamente possuir o Cadastro Estadual do Criador de Animais para realizar qualquer comercialização, e também define regras rigorosas para o cuidado desses bichinhos. Eles devem ser mantidos em ambientes adequados ao seu porte e quantidade, conforme orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Além disso, o projeto garante que os animais não sejam expostos em vitrines fechadas ou em condições que possam causar desconforto e estresse, com pena prevista para quem descumprir essa norma. Para a venda, os pets precisarão de um laudo veterinário que comprove sua boa saúde, e cães e gatos serão entregues castrados, microchipados e vacinados, garantindo a segurança deles e dos futuros tutores.
Quem não seguir as novas regras enfrentará multas consideráveis e suspensão de licenças, buscando garantir o cumprimento rigoroso dessa nova legislação. O deputado Rafael Saraiva argumenta que essa medida é crucial para proteger os animais, evitando que eles sofram em ambientes inadequados e tenham acesso a um lar amoroso.
Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, para entrar em vigor e fazer a diferença na vida dos animais de estimação em São Paulo. Vamos ficar de olho nas próximas etapas dessa importante mudança!