Levar Animais no Ônibus? Entenda o Projeto de Lei!

A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de transporte de animais domésticos de até 15 quilos em ônibus, estações e terminais. Essa proposta visa flexibilizar a legislação atual, que proíbe o transporte de animais nos ônibus, com exceção dos cães-guia, reconhecidos por lei como acompanhantes de pessoas com deficiência visual. Neste post, vou explicar um pouco mais sobre essa proposta.
O principal objetivo dessa iniciativa é permitir que os passageiros possam levar seus animais de pequeno porte nos ônibus da cidade, desde que sigam regras específicas para evitar qualquer transtorno aos outros usuários do transporte público.
O projeto de lei propõe que os animais sejam transportados em caixas adequadas, com restrições de horários. O transporte será proibido nos horários de pico, pela manhã e à noite, exceto em casos de necessidade comprovada de um procedimento cirúrgico, com documentação veterinária. Além disso, o projeto limita o número de animais a dois por veículo. Caso alguma norma não seja seguida, o responsável pelo animal será orientado a desembarcar na próxima parada, para evitar conflitos com os demais passageiros.
Outro ponto importante do projeto é a restrição ao transporte de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, embora o texto não especifique quais raças se enquadram. A medida se aplica a cães com histórico de ataques a pessoas, cães treinados para guarda ou ataque, ou animais cujo tamanho e comportamento representem risco para a segurança de passageiros e funcionários do transporte coletivo.
Além disso, animais selvagens, peçonhentos ou com condições de saúde que possam colocar em risco o bem-estar dos demais passageiros estarão proibidos de serem transportados. Para garantir a segurança e o conforto de todos, os animais devem ser transportados em caixas resistentes e apropriadas para o porte do animal, com materiais absorventes no fundo para evitar vazamentos e odores desagradáveis.
Animais de micro porte (até cinco quilos) poderão ser transportados em bolsas, sacolas ou mochilas adequadas, desde que ofereçam conforto e ventilação para o animal. Essa medida visa facilitar o transporte para tutores que realizam trajetos curtos.
O autor do projeto argumenta que a proibição do transporte de animais contraria as políticas de proteção animal adotadas em Curitiba nos últimos anos. Ele acredita que a flexibilização dessa norma será especialmente benéfica para pessoas de baixa renda, que não têm acesso a veículos próprios e precisam levar seus pets a consultas veterinárias e tratamentos essenciais.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito. Caso seja aprovado, o município definirá as regulamentações complementares para garantir o cumprimento da nova lei.